Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. QUALIDADE DO MATERIAL EMPREGADO. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DANO MATERIAL.

1. A EXISTÊNCIA DO VÍCIO NARRADO PELA PARTE AUTORA É INCONTROVERSA NOS AUTOS, TANTO A PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO DO FEITO, QUANTO PELA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE APELANTE EM SEU RECURSO.  ... (Continua)