Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE PACTUADA. LEGALIDADE DA TABELA PRICE. TARIFAS BANCÁRIAS EXIGIDAS POR EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação interposta por consumidora contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato de financiamento de veículo garantido por alienação fiduciária contra instituição financeira, na qual foram questionadas a capitalização de juros, o uso da Tabela Price, a cobrança de tarifas bancárias e suposta abusividade nos encargos contratuais. ... (Continua)