Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL.  AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS COPROPRIETÁRIOS. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO.

TRATANDO-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL, DE NATUREZA PROPTER REM, POSSÍVEL A PENHORA DA TOTALIDADE DO IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO. DESNECESSÁRIA, POR CONSEGUINTE, A CITAÇÃO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS, POIS É O PRÓPRIO IMÓVEL QUE GARANTE A DÍVIDA. NULIDADE AFASTADA.... (Continua)