Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE PENSÃO QUE OBSERVA BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.
Execução de alimentos ajuizada por filho menor impúbere em face do pai. Sentença, que fixa a pensão em 25% sobre rendimentos brutos e mais a execução de divida em 15%, do salário do apelante, gerando um débito mensal de 40% do seu salário. ... ()
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