Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Evidenciado através da prova pericial que o segurado do INSS, apesar das patologias ortopédicas, encontra-se recuperado e apto para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual (pedreiro). Ausentes os requisitos legais dos arts. 42, 59 e 86 da Lei 8.213/91, deve ser mantida a sentença de improcedência.  ... (Continua)