Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DA FORNECEDORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. REPARAÇÃO DOS ALEGADOS DANOS MATERIAIS. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE. DOCUMENTO DE NATUREZA TÉCNICA. CONFIGURADO NEXO DE CAUSALIDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA PACIENTE NO MOMENTO DO ATENDIMENTO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Na presente hipótese as questões submetidas ao exame deste Egrégio Tribunal de Justiça consistem em examinar: a) a viabilidade de responsabilização objetiva da fornecedora em virtude da alegada falha na prestação de serviços odontológicos; b) a possibilidade de reparação dos alegados danos materiais; e c) a ocorrência de danos morais.... (Continua)