Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Sentença de procedência em parte - Recurso interposto pelo autor buscando a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por dano moral e pela perda de uma chance - Não acolhimento - Alegação constante na exordial de que o requerido teria prometido a contratação do autor como jogador de futebol em time mexicano - Requerido que arguiu ser intermediador, apresentando jogadores à agremiação futebolística - Inadimplemento que, apesar das versões conflitantes, restou configurado - Dano moral não caracterizado - Aborrecimento decorrente de inadimplemento contratual insuficiente para afetar a personalidade, a honra, a privacidade, os valores éticos ou a saúde emocional da parte requerente - Indenização indevida - Teoria da perda de uma chance - Inaplicabilidade ao caso concreto - Ausência de comprovação de chances reais de o autor ser contratado por time mexicano e tampouco da perda de contrato pela promessa do requerido em time português - Situação fática que se traduz em mera expectativa - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)