Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVEDOR DE REDE SOCIAL.
Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Autora que teve sua conta em rede social (Instagram) invadida por terceiros (hacker). Determinação para a provedora de aplicação providenciar os meios necessários para a recuperação do acesso. Inexistência de dispositivos de segurança hábeis a evitar o acesso por hacker. Falha na prestação de serviço consubstanciada. Danos morais ocorrentes. Indenização fixada em R$5.000,00 que não comporta redução. Ré que deu causa ao ajuizamento da ação e deve arcar com os ônus da sucumbência. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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