Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. EXTENSÃO DE REDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. DESVIO PRODUTIVO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM RAZOAVELMENTE ARBITRADO. MANUTENÇÃO.

Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, com pedido de tutela de urgência visando compelir a concessionária ré a ampliar a rede de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora. Pede a confirmação da tutela e condenação da ré a pagar indenização de dano moral. ... (Continua)