Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

1. Agravo de instrumento interposto por Banco Safra S/A contra decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença em trâmite perante a 5ª Vara Cível de Brasília/DF pela qual rejeitada a impugnação apresentada pelo agravante. ... (Continua)