Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. REQUISITOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.723. RELAÇÃO PARALELA. ALIMENTOS FILHO MAIOR. AUSENTE PROVA DA NECESSIDADE. MAJORAÇÃO VERBA FILHO MENOR. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA

PARA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES, COMO A PUBLICIDADE, CONTINUIDADE, ESTABILIDADE E OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. ... (Continua)