Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE AMAP. AUTOGESTÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MACROLIDE. SUSPENSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS. APLICAÇÃO DO TEMA 60 DO STJ. SENTENÇA ANULADA E DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO.

Ação ajuizada pela parte autora objetivando a manutenção do vínculo com o plano de saúde AMAP (Assistência Médica para Aposentados e Pensionistas), gerido pela TELOS e patrocinado pela Claro S/A (antiga Embratel), em suas condições originais, evitando alterações ou extinção do plano. ... (Continua)