Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame: Apelação criminal interposta pela Defensoria Pública em favor do réu condenado por homicídio qualificado. Pretensão de afastamento da qualificadora do motivo fútil, sob alegação de injustiça na sua aplicação. Contrarrazões oferecidas. Parecer do Ministério Público pelo desprovimento do recurso.... (Continua)