Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE LAVANDERIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FUNCIONÁRIO QUE NÃO É ADMINISTRADOR DA EMPRESA. CONDUTA DENTRO DO ESCOPO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. MÉRITO. MICROEMPRESA. AUTORA QUE LOGROU COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PROVA DA ADIMPLÊNCIA QUE COMPETIA À DEMANDADA. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. DEVER DE ADIMPLÊNCIA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA, APENAS PARA ACOLHER A ILEGITIMIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)