Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE QUE SE ENCONTRA EM SISTEMA PRISIONAL COM REGIME FECHADO. SE COMPROVADO, POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA VERBA ALIMENTAR ENQUANTO PERDURAR A PRISÃO DO ALIMENTANTE EM REGIME QUE OBSTE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)