Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO «CONDENATÓRIA - PLEITO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - VÍCIO OCULTO EM «IPAD’S - INSURGÊNCIA DA RÉ - 1. PLEITO DE AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO MATERIAL - NÃO ACOLHIMENTO - LAUDO PERICIAL QUE APUROU DEFEITOS DE FABRICAÇÃO NA PLACA LÓGICA DOS APARELHOS, IMPEDINDO SEU USO, E APÓS EXPIRADO O PRAZO DE GARANTIA - PRODUTOS CONSIDERADOS COMO BENS DURÁVEIS, COM EXPECTATIVA DE FRUIÇÃO POR LONGO PERÍODO - DEVER DE INDENIZAR PRESENTE - SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO - 2. PLEITO DE AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO MORAL - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR - CONDENAÇÃO A ESSE TÍTULO AFASTADA - SENTENÇA ALTERADA NESSE PONTO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.