Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PESQUISA SISBAJUD. PESSOA FÍSICA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PATRIMÔNIO PESSOAL E EMPRESARIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. 

1. Os sistemas de consulta de bens e direitos das partes são ferramentas colocadas à disposição judicial e seu foco é diminuir os prazos de tramitação dos processos, elastecer a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional.... (Continua)