Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO VETERINÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUE NÃO PROSPERA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS RÉUS TENHAM DEIXADO RESTOS DE MATERIAL CIRÚRGICO NO CORPO DO ANIMAL (GAZE). PROVA ORAL, CONSUBSTANCIADA NOS DEPOIMENTOS PESSOAIS E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, QUE NÃO CONFIRMAM A NARRATIVA AUTORAL. PROVA PERICIAL NÃO REQUERIDA PELA AUTORA. NEXO DE CAUSALIDADE QUE, EM SE TRATANDO DE ERRO MÉDICO, DEPENDE DE PROVA DA VIOLAÇÃO DO PROTOCOLO ADEQUADO AO CASO E DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE, FOSSE ELE ADOTADO, NÃO SOBREVIRIA O RESULTADO DANOSO. TESTEMUNHAS MÉDICOS VETERINÁRIOS QUE CONFIRMAM SER A FÍSTULA UMA INTERCORRÊNCIA NATURAL DE QUALQUER CIRURGIA, NÃO PODENDO SER ATRIBUÍDA A ALGUMA FALHA NO PROCEDIMENTO MÉDICO ADOTADO. JULGADO QUE NÃO MERECE RETOQUE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.