Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE PENHORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME: Agravo interno interposto contra decisão monocrática que determinou o levantamento da penhora no rosto dos autos, referente ao montante de R$ 14.062,18, sob o fundamento de que o processo originário da constrição estava arquivado. ... ()
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