Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS. ACIDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE RODOVIÁRIO OCORRIDO EM TRANSPORTE PÚBLICO. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:  2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR PELO ACIDENTE RODOVIÁRIO E A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS AO AUTOR. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O TRANSPORTADOR TEM O DEVER DE LEVAR A PESSOA TRANSPORTADA INCÓLUME AO SEU DESTINO, SENDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E NÃO AFASTADA POR CULPA DE TERCEIRO, BASTANDO A PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE E DO DANO. NO CASO, O ACIDENTE É INCONTROVERSO E A RÉ NÃO PROVOU CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO AUTOR. 4. NÃO HOUVE PROVA DE DANOS MATERIAIS, MAS A LESÃO CONTUSA E A DOR SOFRIDA PELO AUTOR CONSTITUEM VIOLAÇÃO À SUA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IV. DISPOSITIVO: 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI FIXADA EM R$3.000,00, CONSIDERANDO A DOR FÍSICA E PSÍQUICA SOFRIDA PELO AUTOR E SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA