Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. ACORDO SEM PRAZO DETERMINADO. CAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO DA ALIMENTANDA. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO ALIMENTANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido formulado por J. A. R. na ação de exoneração de alimentos, exonerando-o do encargo alimentar fixado em favor da apelante. A apelante sustenta a inexistência de alteração no binômio necessidade/possibilidade e requer a manutenção da obrigação alimentar, bem como a revogação da gratuidade de justiça concedida ao autor. O Ministério Público opinou pelo desprovimento do recurso. ... (Continua)