Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTUPROS DE VULNERÁVEIS. RÉU QUE ERA PADRASTO DAS VÍTIMAS E QUE FOI CITADO POR EDITAL, ESTANDO DESAPARECIDO HÁ MAIS DE 5 ANOS. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA.

Em que pese inexistirem notícias no sentido de que o acusado, ora recorrido, tenha voltado a se aproximar das vítimas ou tenha praticado novos delitos, sua prisão preventiva se faz necessária por conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Como bem salientado pelo Ministério Público em seu parecer, com sua atitude o réu tem se furtado à aplicação da lei penal por mais de 5 anos, impedindo que a instrução criminal prossiga, deixando, assim, de responder por delitos graves. O réu era padrasto das vítimas e, após os fatos, desapareceu, o que configura indicativo de fuga. Decretação da prisão preventiva que se mostra necessária.... (Continua)