Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. ILICITUDE DA BUSCA PESSOAL. REJEITADA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. NEUTRALIZAÇÃO DA VETORIAL DAS CONSEQUÊNCIAS. PENA REDIMENSIONADA.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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