Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. FILHA MAIOR DE IDADE. DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DA VERBA ALIMENTAR.

ALCANÇADA A MAIORIDADE CIVIL, É ÔNUS DO ALIMENTANDO COMPROVAR A NECESSIDADE DE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA, O QUE AQUI ESTÁ SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO, JÁ QUE A FILHA, DE 18 ANOS DE VIDA, NÃO RECEBE RENDIMENTOS DE EXPRESÃO E CURSA O ENSINO SUPERIOR, ESTANDO JUSTIFICADA A FIXAÇÃO DA VERBA PROVISÓRIA NO VALOR EQUIVALENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. ... (Continua)