Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE CAPACITAÇÃO FÍSICA. AUSENTE ATO ILEGAL OU QUALQUER NULIDADE NA DECISÃO QUE CONSIDEROU O AUTOR INAPTO PARA CONTINUAR NAS DEMAIS FASES DO CERTAME. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
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