Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDENCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DE UMA DAS RÉS, OPERADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO, QUE PROSPERA EM PARTE.

Autora que obteve êxito a autora em responsabilizar as rés, Lojas Riachuelo S/A, Midway S/A e Visa do Brasil Empreendimentos S/A, por não terem atendido sua solicitação de cancelamento de 04 (quatro) assinaturas de publicações da ¿DG Publicações¿. Segundo ela, a pessoa que a abordou na rua lhe ofereceu assinatura no valor de 12 parcelas de R$ 14,90, cada. Contudo, sob o pretexto de ¿senha incorreta¿, foi induzida realizar 4 vezes a operação mediante o uso do cartão de crédito. ... (Continua)