Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA À SAÚDE - TRATAMENTO HOME CARE - ÓBITO - PARTE REQUERENTE - SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA TERMINATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO INDEVIDA - CAUSALIDADE - AFASTADA.

de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito, se a parte requerente falecer no curso da ação em que pleiteia o fornecimento de tratamento home care, em razão da perda superveniente do interesse de agir. ... (Continua)