Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido autoral em ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais, declarando a inexistência de débito e condenando a parte ré ao pagamento de indenização no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), além de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10%. A apelante pleiteia a majoração do valor fixado a título de danos morais e de honorários advocatícios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote