Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 468.6202.8610.6929

1 - TJSP Apelação. Crime de ameaça no âmbito da violência doméstica. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Readequação da sanção penal. Afastamento da suspensão condicional da pena. Possibilidade. Parcial provimento ao recurso

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