Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SOCIEDADE DE FATO -

Art. 987 do CC - Sentença de improcedência - Conjunto probatório, em especial documentos e depoimento pessoal de corréu, que demonstram que o autor foi sócio de fato dos corréus, entre janeiro e novembro de 2022, na empresa Refero AI - Sociedade que efetivamente exerceu atividades empresariais, a despeito de não ter obtido lucro - Saída do autor que se deu pela mera quebra da affectio societatis - Ausente indevida exclusão do autor, ou ilicitude na criação, pelos corréus, da nova empresa - Não configurada sociedade de fato com relação à empresa GXO - Apuração de haveres que se mostra desnecessária - Sentença em parte revista - Recurso parcialmente provid... (Continua)