Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO MERCANTIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. DEPÓSITO DE GRÃOS. ALEGAÇÃO DE VENDA SEM AUTORIZAÇÃO E REPASSE DE VALORES. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CABIMENTO. DIREITO DO DEPOSITANTE. MANTIDA A DECISÃO QUE DETERMINOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DE 15 DIAS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PLEITO INDEFERIDO DIANTE DA AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES CONSTANTES NOS ARTIGOS 80 DO CPC, QUE JUSTIFIQUE A CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE. DECISÃO HOSTILIZADA MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)