Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ACOLHIDA.
CASO EM QUE A AGRAVANTE COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES POR MEIO PRINTS DE MENSAGENS DE CELULAR, HAVENDO INDÍCIOS DE PATERNIDADE QUE PERMITEM A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS DOCUMENTOS ACERCA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, A VERBA É FIXADA EM 15% DO SALÁRIO MÍNIMO. ... ()
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