Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO PLÚRIMA DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. DECISÃO SUPERVENIENTE PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA DETERMINADO A LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE FORMA INDIVIDUAL.

Situação em que, depois da propositura desta ação de liquidação e execução de sentença coletiva e da própria decisão agravada, foi proferida decisão nos autos da Ação Coletiva 1002242-54.2014.5.02.0385, a que se refere os presentes autos, determinando expressamente que a liquidação e execução deve se dar por meio de ação de liquidação e execução individual a ser promovida pelo trabalhador substituído ou seu sucessor, admitida a representação pelo sindicato autor, em autos próprios, por meio de livre distribuição, caracterizando evidente perda superveniente de objeto desta ação de execução de forma plúrima. Desse modo, reputo prejudicada a pretensão desta ação quanto à execução de forma plúrima, pelo que, ainda que por fundamentos diversos, mantenho a extinção da presente ação de liquidação e execução plúrima. ... (Continua)