Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A RÉ AUTORIZE O TRATAMENTO DE HOME CARE E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À SOBREVIVÊNCIA DO AUTOR. RECURSO DA RÉ.

Agravo interno, interposto pela ré, ora agravante, contra decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso, que resta prejudicado, diante do julgamento do mérito do agravo de instrumento. ... (Continua)