Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação monitória - Cumprimento de sentença - Insurgência em face da decisão que indeferiu o pedido de bloqueio das contas do Banco BTG Pactual S/A e da BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, até o limite de R$ 235.626,80 - Impossibilidade - Instituição financeira e corretora de valores que são terceiros que não figuram no polo passivo da lide - Bloqueio havido nos autos que, ademais, recaiu sobre cotas de fundo de investimento e não sobre dinheiro, sendo certo que o BTG, na qualidade de distribuidor não é o responsável pela liquidação das cotas, mas, apenas, pela posterior transferência - Recurso desprovido