Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PARTILHA DE BENS. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL POR PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MEAÇÃO SOBRE BENS IMÓVEIS.
1.Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c partilha de bens, na qual a autora pleiteia o reconhecimento da união e a meação de bens adquiridos durante o período de convivência, incluindo dois imóveis cuja construção alega ter ocorrido na constância da União. ... ()
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