Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO ÁUDIO. ÔNUS DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA E AUTENTICIDADE DA GRAVAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO.NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.
-Incumbe o ônus da prova, quando se tratar de impugnação de autenticidade, à parte que produziu o documento. ... ()
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