Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. VALORES REFERENTES A VENDA DE QUOTAS SOCIAIS. ALEGADA INADIMPLÊNCIA PELOS DEMANDADOS. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELO PRÓPRIO AUTOR CONFIRMA QUE O PAGAMENTO OCORREU NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO. CORRÉU ADUZIU QUE HOUVE COMPENSAÇÃO ENTRE DÉBITO E CRÉDITO. RÉUS QUE ASSUMIRAM AS DÍVIDAS DA EMPRESA INTEGRALMENTE. VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO DOS REQUERIDOS. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL ASSINADA PELO REQUERENTE, COM FIRMA RECONHECIDA, QUE TAMBÉM DÁ TOTAL E PLENA QUITAÇÃO PELAS QUOTAS VENDIDAS. INVIÁVEL A COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA.