Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REMESSA NECESSÁRIA.
Concurso público para o cargo de Professor-Doutor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP) - Edital 15/2023 da 144ª Sessão Ordinária da Congregação da FDRP/USP. Alegação de ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Pretensa participação em reunião da Congregação com publicação da pauta, divulgação do relator e de seu parecer. Sentença que concedeu a segurança. ... ()
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