Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Requerida que não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia. Débito inexistente. Lançamento de débito em plataforma de negociação que não configura dano moral. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido
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