Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CRUZEIRO MARÍTIMO. SUPRESSÃO DE PARADA. RETENÇÃO DO NAVIO. FORTUITO INTERNO. MUDANÇA UNILATERAL DE ITINERÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MAJORADO. DANO MATERIAL. INDEVIDO. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSOS DAS AUTORAS PARCIALMENTE PROVIDOS.

I. Caso em exame ... (Continua)