Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 467.7104.1072.5382

1 - TRT2 ASSÉDIO MORAL. CARACTERIZAÇÃO.

A submissão do reclamante a tratamento constrangedor no ambiente de trabalho, caracterizado pela atribuição de apelidos pejorativos, causa violação à dignidade humana e aos direitos da personalidade, passível de indenização por danos morais. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento no aspecto. ... ()

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