Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou pedido de condenação por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça em cumprimento de sentença, sob o fundamento de que a parte executada apenas exerceu seu direito de defesa. ... (Continua)