Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - VIA ORIGINAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

Desnecessária a apresentação da cédula de crédito bancário original firmado entre as partes, sendo suficiente a juntada de cópia aos autos. A prematura extinção do feito torna nula a sentença, devendo ser afastada para que outra seja proferida, após regular processamento da ação... (Continua)