Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Injúria e calúnia. Rejeição da queixa-crime. Ausência de justa causa. Não há suporte probatório mínimo e firme que respalde as alegações do querelante. Irregularidade na representação processual. Procuração não atende aos requisitos do CPP, art. 44. Rejeição da queixa-crime mantida. Recurso desprovido
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