Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA EXCLUSIVA. VALOR INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelações cíveis interpostas por Edlaine Vita Cardozo e Laticínios Curral de Minas Ltda. contra sentença proferida em ação indenizatória por danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito. Pela sentença foram julgados parcialmente procedentes os pedidos autorais para condenar a parte ré ao pagamento de indenizações por danos morais (R$4.000,00) e materiais (R$14.144,20 no total), além de fixar a sucumbência recíproca e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. A autora apelou pela majoração das indenizações; a ré, pela redução dos valores fixados e pela alegação de cerceamento de defesa, culpa concorrente da autora e excesso nos honorários sucumbenciais. ... (Continua)