Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR SOB O FUNDAMENTO DE MEDIDA EXCEPCIONAL, DETERMINANDO AOS RÉUS, CONTUDO, QUE SE ABSTENHAM DE CONSTRUIR. INCONFORMISMO DA AUTORA, UMA DAS COPROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. PRETENSÃO AUTORAL ESCORADA APENAS EM DOIS REGISTROS DE OCORRENCIA DE FATO ATÍPICO. NOTÍCIAS DE QUE UM DOS RÉUS É PARENTE PRÓXIMO DA AGRAVANTE, TENDO PROPOSTO AÇÃO REFERENTE AO IMÓVEL OBJETO DA REINTEGRAÇÃO. ESBULHO NÃO COMPROVADO. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO ALVEJADA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO.