Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PROVA ESCRITA APRESENTADA PELO AUTOR. IDONEIDADE RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou embargos monitórios e constituiu título executivo judicial fundado em contrato de prestação de serviços educacionais, referente ao curso de Biomedicina, em razão de inadimplemento de mensalidades vencidas entre fevereiro e julho de 2013, no valor de R$10.888,36. ... (Continua)