Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ANTERIORMENTE AJUIZADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO. NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO. DANO MORAL CARACTERIZADO QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

I. Caso em exame... (Continua)