Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. CONTRATAÇÃO POR TERCEIRO FRAUDADOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE ATENDE AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS NA DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ.PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.DESPROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR.